CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE FRANCISCO BELTRÃO

Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) de Francisco Beltrão é um órgão de caráter permanente, autônomo e paritário, possuindo natureza consultiva, propositiva, deliberativa, fiscalizadora, orientadora e incentivadora das atividades esportivas no município. Criado pela Lei Municipal nº 4.470/2017, o conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e atua como um pilar fundamental para a democratização e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer.

Objetivos e Atribuições

A principal finalidade do CMEL é formular políticas públicas e implementar ações que promovam o desenvolvimento esportivo, tanto amador quanto profissional. Entre suas competências, destacam-se:

• Desenvolvimento de projetos: Elaborar estudos e pesquisas sobre a situação do esporte no município.
• Gestão Orçamentária: Colaborar na elaboração da proposta orçamentária anual e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao setor.
• Aprovação de Calendários: Apreciar e aprovar a programação anual de atividades esportivas e de lazer da cidade.
• Fiscalização do FMEL: Acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos fomentados pelo Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FMEL).