Legislação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento municipal vigente.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação, com encargos, de área de terras de propriedade do Município à empresa PLAST´BEL LTDA e dá outras providências.rnrn

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação, com encargos, de área de terra de propriedade do Município à empresa VERSARE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 2840/2001, 23.08.01, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão.

Abre crédito adicional especial no orçamento municipal vigente.

Designa o local e horário para proceder a identificação das provas relativas a Licitação – Concorrência Pública nº 004/2002

Concede ao servidor NERI DARIVA, licença para tratamento de saúde

Designa Comissão Especial para abertura e julgamento das propostas relativas ao Edital de Licitação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento municipal vigente.

Libera a hipoteca do lote caucionado de acordo com o art. 10 do Decreto nº 306/99, de 13.12.99, alterado pelo Decreto nº 063/2000, de 08.02.2000.