Legislação

Ementa Número Data
Portaria nº 004/2003 004/2003

Designa o servidor MARCOS AURELIO L.GREGORIO, para responder pela direção do Departamento Médico, a partir de 01 de janeiro de 2003.

Decreto nº 005/2003 005/2003

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote urbano nº 02 da quadra nº 331-A, com área de 406,00 m2, sem benfeitorias, de propriedade de Roque Paulo Rockembach.

Portaria nº 005/2003 005/2003

Concede aos servidores abaixo relacionados licença especial, conforme segue:

Decreto nº 006/2003 006/2003

Autoriza subdivisão da chácara nº 14 – 3ª parte – 2ª secção, de propriedade de Mariane Leier e dá outras providências.rnrn

Lei nº 2817/2001 2817/2001

Concede auxílio financeiro para as indústrias que especifica e dá outras providências.

Lei nº 2826/2001 2826/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terra para instalação de Indústria e dá outras providências.rn rn

Lei nº 2936/2002 2936/2002

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município à empresa EDUARDO SEERIG E CIA LTDA e dá outras providências.

Decreto nº 146/2002 146/2002

Estabelece valor para cobrança da locação de equipamentos do Município.

Portaria nº 208/2001 208/2001

Designa os membros da COMISSÃO COORDENADORA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

Lei nº 2946/2002 2946/2002

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso e posterior doação, após cumpridos os encargos de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município à empresa VERSARE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências.

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