Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3349/2007 3349/2007

Altera disposições da Lei 2633/97 – quadro de pessoal

Lei nº 3350/2007 3350/2007

Concede auxilio financeiro para a Associação Santa Rita de Cássia

Lei nº 3351/2007 3351/2007

Concede auxilio financeiro para a comunidade Milagre Eucarístico.

Lei nº 3353/2007 3353/2007

Institui o bônus hora-máquina para os agricultores do Município.

Lei nº 3354/2007 3354/2007

Concede auxilio financeiro para a APMI HAROLDO BELTRÃO

Lei nº 3355/2007 3355/2007

Altera lei 3105/05 – Plano Plurianual

Lei nº 3356/2007 3356/2007

Abre credito adicional e altera a denominação de FUNDEF para FUNDEB

Lei nº 3357/2007 3357/2007

Abre credito adicional suplementar – R$ 105.000,00

Lei nº 3358/2007 3358/2007

Altera lei 3274/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei nº 3359/2007 3359/2007

Abre crédito suplementar no orçamento – R$ 150.000,00

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