Legislação

Concede à servidora IDALAMAR DE FATIMA BORTOLOTTI licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 02 array(dois) anos, a contar de 21 de janeiro de 2003.

Prorroga o vencimento de taxas municipais que especifica, relativas ao exercício de 2003.

Coloca a servidora municipal ELIANE RITTER, RG. 4.422.055-5/PR, a disposição da FUNDESBEL, para responder pela secretaria daquela Fundação, com ônus para o órgão de origem, a partir da presente data.

Autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de Ivo Borghezan e dá outras providências.

Cancela, a pedido da parte interessada, a licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora ANELISIA CRISTINA M. SOSTER.

Libera os encargos da Lei Municipal nº 2581/96, de 23.12.96.

Designa a Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, assim constituída:

Concede ao servidor JORGE EDSON SAIS, licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 array(dois) anos, a partir de 01 de janeiro de 2003.

Concede avanço horizontal a servidores do Quadro Único de Pessoal do Município.

Resolve complementar a Comissão Especial designada pela portaria nº 267/02, designado o Sr. Adair Machado para fazer parte da mesma, como representante do Legislativo Municipal.