Legislação

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Ementa	Número	Data
Lei nº 3648/2009	3648/2009	23 de setembro de 2013
Declara de utilidade pública o CBA – Clube Beltronense de Aeromodelismo.
Lei nº 3649/2009	3649/2009	23 de setembro de 2013
DEclara de utilidade pública a Associação de Moradores do Rio Saudade.
Lei nº 3650/2009	3650/2009	23 de setembro de 2013
Autoriza permuta de imóvel do Município por imóvel da AMSOP.
Lei nº 3651/2009	3651/2009	23 de setembro de 2013
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gauchas Herdeiros da Tradição.
Lei nº 3652/2009	3652/2009	23 de setembro de 2013
Cria a institui a Semana da Leitura nas Escolas Municipais
Lei nº 3653/2009	3653/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal
Lei nº 3654/2009	3654/2009	23 de setembro de 2013
Altera a Lei 2633/97 – quadro de pessoal
Lei nº 3655/2009	3655/2009	23 de setembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa para 2010 – ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO – 2010.
Lei nº 3624/2009	3624/2009	23 de setembro de 2013
Denomina e Delimita os BAIRROS da cidade de Francisco Beltrão.
Lei nº 3626/2009	3626/2009	23 de setembro de 2013
Altera Lei Municipal 2633/2009 – Quadro de Pessoal do Município