Legislação

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Ementa	Número	Data
Portaria nº 317/2013	317/2013	23 de setembro de 2013
CONCEDE ao servidor SEBASTIÃO DA SILVA, Abono de Permanência.
Portaria nº 318/2013	318/2013	23 de setembro de 2013
CONCEDE ao servidor GENOR COMIN, Abono de Permanência.
Portaria nº 319/2013	319/2013	23 de setembro de 2013
DESIGNA o arquiteto GUILHERME SEIFERT NETO, para acompanhar e fiscalizar a contratação de empresa para instalação de gás.
Decreto nº 376/2013	376/2013	23 de setembro de 2013
Fica concedido avanço horizontal para alguns servidores.
Decreto nº 378/2013	378/2013	23 de setembro de 2013
Fica nomeada a candidata MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA.
Decreto nº 382/2013	382/2013	23 de setembro de 2013
CONCEDE aposentadoria por idade ao servidor LOUREANO RODRIGUES.
Decreto nº 383/2013	383/2013	23 de setembro de 2013
Fica nomeada a candidata LIDIA SIRIA PARTICHELI.
Decreto nº 386/2013	386/2013	23 de setembro de 2013
Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a publicar edital convocatório.
Portaria nº 293/2013	293/2013	23 de setembro de 2013
CONCEDE aos servidores licença para tratamento de saúde
Decreto nº 377/2013	377/2013	23 de setembro de 2013
Nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO