Legislação

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Ementa	Número	Data
Portaria nº 307/2013	307/2013	23 de setembro de 2013
DISPENSA servidora da Função Gratificada de SECRETRÁRIA ESCOLAR
Portaria nº 308/2013	308/2013	23 de setembro de 2013
DESIGNA servidora para a Função Gratificada de SECRETÁRIA ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL FREI DEODATO
Portaria nº 309/2013	309/2013	23 de setembro de 2013
DESIGNA servidor para a Função Gratificada de SECRETÁRIO ESCOLAR
Decreto nº 321/2013	321/2013	23 de setembro de 2013
Adicional Suplementar.
Decreto nº 365/2013	365/2013	23 de setembro de 2013
Loteamento Belém
Decreto nº 387/2013	#	23 de setembro de 2013
Exoneração CC
Decreto nº 388/2013	388/2013	23 de setembro de 2013
Nomeação de auxiliar de serviços gerais.
Portaria nº 298/2013	298/2013	23 de setembro de 2013
Engenheiro Civil
Portaria nº 299/2013	299/2013	23 de setembro de 2013
Engenheiro Civil
Decreto nº 381/2013	381/2013	23 de setembro de 2013
Ficam rescindidos, pelas razões apontadas no processo supramencionado, de forma unilateral, todos os contratos de fornecimento de alimentos estabelecidos entre a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão e a empresa J. Galvan & Cia LTDA.