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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

A fim de regulamentar a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) solicitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a necessidade de apresentação destes por empresas cujas atividades sejam contempladas conforme artigo 13, da Lei Federal 12.305/2010, foi publicado neste último dia 18/07/2017, o Termo de Referência para a Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Esse Termo de Referência para PGRS visa esclarecer quais são as diretrizes indispensáveis para que sejam descritas no corpo do Plano, bem como de referência para Sistema de tratamento de efluentes.

Clique nos links abaixo para baixar:

PGRS e Atualização de PGRS

Sistema de Tratamento de Efluentes

OBSERVAÇÃO: Visando proteger os documentos, a apresentação do PGRS/Sistema de tratamento de efluentes deve ocorrer em DUAS VIAS ENCADERNADAS, sendo que uma das vias será arquivada em nosso banco de dados e a outra será entregue ao requerente com certidão de aprovação.

Em caso de necessidade de correção, será retida uma via do documento para comparação pós correção. Por conseguinte, será necessária a apresentação de duas vias encadernadas corrigidas para nova análise.

Em caso de dúvidas, as mesmas podem ser sanadas pelo contato de Engenheira Ambiental – Técnica Responsável Natália Brugnago através do telefone: (46) 3523-6347 ou (46) 3523-5137