Prefeitura aperta a fiscalização para a limpeza de terrenos 

17 de janeiro de 2023

No ano de 2022 centenas de proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano de Francisco Beltrão foram notificados pela secretaria municipal de Viação e Obras devido a falta de limpeza. Passado o prazo previsto em lei para a tomada de providências, a limpeza é feita por equipes da prefeitura, com a aplicação de multa e a cobrança pelo serviço junto com o IPTU.

       O secretário de Viação e Obras, Claudio Borges, informa que todos os anos são feitas campanhas de orientação bem como a fiscalização é mantida de forma permanente, mas muitos proprietários não colaboram. “Infelizmente esse é um problema recorrente e mesmo com todas as orientações que repassamos de forma constante, muitos não se conscientizam sobre a necessidade de manter os terrenos limpos”, enfatiza o secretário.

       Claudio lembra que além do terreno, a limpeza das calçadas também é de responsabilidade dos proprietários. “Manter as calçadas em perfeita ordem na frente da propriedade é responsabilidade do proprietário do imóvel. Se todos fizerem a sua parte teremos uma situação bem melhor”, enfatiza.

       Sugestões e denúncias a respeito de terrenos sujos podem ser feitas diretamente na secretaria, no mesmo prédio da prefeitura, ou pelo telefone 3520-2113. A obrigatoriedade de limpeza de lotes está regulamentada nas leis 3.941/2012 e 4.618/2018, em seus artigos 50 e 64, incisos § 1 , 2 e 3 , e artigo 179.