Em Beltrão, somente áreas fora da ‘cota de cheia’ podem ser loteadas

10 de julho de 2014

Da assessoria

Loteamentos só podem começar a ser implantados em Francisco Beltrão após análise e aprovação do anteprojeto que, entre outros requisitos, observa que a área deverá estar fora da chamada ‘cota de cheia’. A norma, que está na Lei de Loteamentos de 1979, vem sendo observada com maior rigor pela Prefeitura desde o ano passado, quando também foram definidas novas áreas propícias a alagamentos.

“O que a gente quer não é coibir a livre iniciativa de empreendimentos imobiliários, mas ser mais rigorosos no cumprimento de critérios objetivos para a tramitação dos projetos de loteamentos e sua autorização”, explica o secretário de Urbanismo, José Carlos Vieira.

A chamada ‘cota de cheia’ está estabelecida em um estudo do engenheiro agrônomo Ricardo Küerten e abrange áreas que estejam até 1,2 metro acima do nível que os rios e córregos podem subir durante uma enchente de grandes proporções. A lei também estipula que não podem ser loteadas áreas com declividade acima de 30%.

Desde o início do ano, um manual também orienta e organiza os procedimentos burocráticos para a implantação de loteamentos. Com o documento, a Prefeitura estabeleceu uma espécie de cronograma, que agora obriga loteadores a primeiro fazer projetos e obter suas autorização para somente depois implementa-los.