Dia Nacional da Luta Antimanicomial

18 de maio de 2020

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é celebrado anualmente em 18 de maio. O Movimento da Reforma Psiquiátrica começou no final da década de 1970. Em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta. Um deles foi o encontro dos trabalhadores da saúde mental, em Bauru (SP). O outro foi a I Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília.

       O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216, no dia 06 de abril de 2001. Denominada de “Lei Paulo Delgado”, ela trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento gradativo de hospitais psiquiátricos e implantação de uma nova Rede de Atenção Psicossocial.

       A partir da reforma psiquiátrica no Brasil surgiu a necessidade de construir um modelo mais humanizado de cuidados, onde o tratamento dos distúrbios mentais não prioriza mais a hospitalização como proposta única de cuidado, construída dentro de uma rede integrada de atenção, que vai desde a assistência primária (UBS e ESF) até os atendimentos de emergências (UPA e PS), além de atendimentos mais especializados, como os CAPS e ambulatórios.

       Dentro desta nova proposta de cuidado e atenção, as ações desenvolvidas pela administração municipal de Francisco Beltrão, através secretaria municipal de Saúde, são estabelecidas a partir das diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde. Nesta perspectiva, a especialidade de Saúde Mental organiza-se a partir da rede de atenção psicossocial, estabelecida pela Linha Guia em Saúde Mental, que estrutura a rede a partir dos equipamentos como CAPS II (para transtornos mentais e quadros mais graves), que é regional, mas também atende a demanda local, CAPS AD Municipal (álcool e outras drogas) Pronto Atendimento, UBS/ESF, hospitais psiquiátricos, entre outros.

            Para que articulação desta rede seja de fato efetiva, há a necessidade de estabelecer fluxos entre estes equipamentos e a necessidade do usuário. O município de Francisco Beltrão iniciou a partir de 2017 a construção de um Programa de Saúde Mental, com a organização de fluxos, ampliação do número de profissionais e melhoria da infraestrutura, com foco na reabilitação psicossocial dos seus usuários e familiares.

        Para tanto, as equipes das Unidades Básicas de Saúde e Estratégias Saúde da Família (porta de entrada do usuário na rede) utilizam um instrumento que é estratificação de risco em Saúde Mental e que irá avaliar o grau de urgência psiquiátrica/psicológica, de acordo com a complexidade. Nesta organização os usuários avaliados como baixo risco são acompanhados e atendidos no seu território pela equipe de ESF/UBS. Os casos avaliados como médio e alto risco são referenciados nos serviços especializados.

          Entre alguns equipamentos desta rede estão a Clínica Municipal de Saúde Mental, que atende os usuários que necessitam de assistência de média e alta complexidade, através de atendimento ambulatorial. É referência para consultas em Psiquiatria e Psicologia, através de tratamento medicamentoso, psicoterapia individual ou em grupo, consulta e triagem de enfermagem, orientação e atendimento ao paciente ou familiar por Assistente Social,  através da parceria e co-responsabilidade dos equipamentos da saúde, que são a porta de entrada das pessoas com transtornos mentais ou violências autoprovocadas.                                             

CAPS AD II

        O CAPS AD II  é o Centro de Atenção Psicossocial que atende pessoas com problemas relacionados à dependência de álcool e outras drogas, oferecendo tratamento, reabilitação e reinserção social a pessoas que residem em Francisco Beltrão.   As pessoas podem procurar espontaneamente o CAPS AD, pois trata-se  de um Serviço “Portas Abertas”. Também podem ser encaminhadas por outras instituições, caso de das unidades de saúde, CRAS, escolas e outras entidades.

       Os atendimentos prestados são individuais ou em grupos,   oficinas terapêuticas,  atendimento às famílias, visitas domiciliares e atividades comunitárias. Além disso, o CAPS AD é responsável pela articulação da rede de serviços em dependência química do município e da região, e atua na prevenção do uso de drogas, através de capacitações, palestras e campanhas junto a comunidade.