Justiça determina reintegração de área invadida

18 de dezembro de 2019

A Justiça determinou a desocupação de uma área pública de preservação permanente invadida por 12 famílias no bairro Júpiter, em Francisco Beltrão. Com a decisão, a Polícia Militar tem prazo de até 15 dias para cumprir a determinação e retirar os invasores do local.

        O Major Rogério Pitz, comandante em exercício do 21º Batalhão da PM, informou que a determinação será cumprida. Para tanto já está solicitando da Secretaria de Segurança Pública reforço policial e todo o aparato necessário para efetivar a desocupação.

          Em setembro de 2016, a administração municipal anterior ingressou judicialmente com o pedido de reintegração de posse no Poder Judiciário. A solicitação foi submetida para análise do Judiciário, que acatou o pedido. No entanto, desde 2017 a administração municipal busca resolver o impasse amigavelmente. Inclusive viabilizou lotes em uma área de regularização fundiária destinada para esse fim, mas a opção apresentada foi recusada.

         Agora o Ministério Público não concordou mais com a prorrogação de prazo e a Promotora de Justiça Maria Fernanda Marinelli Salvadori Belentani encaminhou novamente o pedido de reintegração de posse. A solicitação foi acolhida pela Juíza de Direito Joseane Catusso Lopes de Oliveira, que determinou que a Polícia Militar cumpra a  medida.  Nesta quarta-feira (18) o Major Pitz informou para a administração municipal sobre a decisão judicial e a necessidade de cumprimento por parte da PM.

       Agora as famílias serão notificadas da decisão pelo Oficial de Justiça. Novamente a equipe da secretaria de Assistência Social conversará com as famílias, reafirmando a opção realocamento. Se não aceitarem e permanecerem no local da invasão, a reintegração será feita pela Polícia Militar.