Idosos de baixa renda serão isentos de IPTU

4 de novembro de 2013

Da assessoria 

Pessoas com mais de 60 anos e que estejam aposentadas já podem requerer a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. A requisição do benefício pode ser feita na Secretaria de Finanças da Prefeitura, onde o setor de Tributação está esclarecendo dúvidas quanto ao enquadramento.

Aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela Prefeitura, o benefício é concedido aos aposentados proprietários de um único imóvel e com renda inferior a R$697,26. Além disso, o imóvel deve possuir valor venal de até R$40.725,99. “Quem se encaixa nestes requisitos deve procurar o quanto antes a Prefeitura para que seja feito o cadastro antes mesmo de emitir o carnê do ano que vem”, avisa Luiz Geremia, secretário de Finanças.

A isenção de IPTU para idoso está disposta no Código Tributário do município, no artigo 13. Para fazer o cadastro, os pretendentes ao benefício devem portar comprovante de renda, uma cópia da matrícula do imóvel, CPF e RG.