Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
17 de outubro de 2014
Da assessoria
Os educadores da rede pública municipal de Francisco Beltrão poderão se afastar da sala de aula e continuar sendo remunerados para realizar curso de pós-graduação strictu sensu, o mestrado. O benefício é uma das principais novidades do novo Plano de Carreira do Magistério, assinado nesta sexta-feira pelo prefeito Antonio Cantelmo Neto e que segue agora para votação na Câmara de Vereadores.
A lei enviada ao Legislativo criou mais uma possibilidade de progressão na carreira por estudo – antes, os professores só progrediam até a pós-graduação latu sensu – e ainda estipula que no primeiro ano de afastamento os professores podem se licenciar e receber o salário integralmente e no segundo ano em até 50%.
“Esta é uma conquista que não poderia deixar de ser contemplada no novo plano, pois busca estimular os educadores a progredir nos estudos, o que irá refletir diretamente sua atuação em sala de aula o processo de ensino e aprendizagem”, explicou o prefeito Antonio Cantelmo Neto, que reuniu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepfb), Amauri Nascimento, e membros da Secretaria de Educação para assinar a lei.
A proposta, que vem sendo debatida desde o ano passado com o Sintepfb, cria novas regras para beneficiar a categoria. Uma das mais significativas mudanças é o reajuste salarial dos professores, que agora passará a ser feito em janeiro, e não março, e considerando o reajuste do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) ao invés do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como é com o quadro geral de servidores da Prefeitura.
O plano ainda contempla a isonomia salarial e funcional, unificando educadores infantis e professores em uma única categoria; regulamenta o pagamento de férias e 13º salários do regime suplementar (os chamados AJTs) e ainda passa de 12 para 15 as classes de progressão na carreira por tempo de serviço, feita também com avaliação de desempenho.
Para o presidente do sindicato, Amauri Nascimento, as conquistas obtidas no plano refletem a boa negociação da categoria com a Prefeitura. “Temos avanços importantes e que eram ansiados pelos educadores há muito tempo, mas só conseguimos isto porque sempre tivemos facilidade em negociar com a comissão da Prefeitura, que nunca nos fechou as portas e sempre buscou esclarecer seu ponto de vista quando havia divergências”, afirmou.
Agora, a proposta será analisada pelos vereadores, que não podem alterar a redação – devem apenas votar favorável ou contra o plano – para depois ser sancionada pelo Executivo.
Veja a mensagem do Prefeito Cantelmo Neto em: http://goo.gl/4YwJMb
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