Legislação

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel do Município à Instituição de Ensino e dá outras providências.rnrn rn

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento municipal vigente.rnrn

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra que especifica, de propriedade de Edmar Finatto e dá outras providências.rnrn

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a venda de imóvel do patrimônio público municipal, desnecessários ao uso da Administração e dá outras providências.rnrn

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e proceder a cessão de uso de bem imóvel do Município à entidade assistencial e dá outras providências.

Autoriza doação de lotes urbanos que especifica para o Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.rnrn rn

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado do Paraná – COGEMAS.rnrn rn

Altera disposições do ANEXO I QUADRO VIII, da Lei Municipal nº 2633/97.rnrn rn

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Água Vermelha, interior do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir áreas de terra que especifica, para complementar o leito de vias publicas e dá outras providências.rnrn rn