Legislação

Autoriza o Executivo Municipal a permutar o lote urbano do Município por lotes de propriedade da Imobiliária Buriti Ltda.rnrn rn

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra que especifica, de propriedade de Natalina Damazio dos Santos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir áreas de terra que especifica, para complementar o leito de vias publicas e dá outras providências.rnrn rn

Concede auxílio financeiro para a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SANTA RITA DE CASSIA e dá outras providências.rnrn rn

Concede auxílio financeiro para a UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE FRANCISCO BELTRÃO – UNIBEL e dá outras providências.rnrn rn

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel do Município à Instituição de Ensino e dá outras providências.rnrn rn

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento municipal vigente.rnrn

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra que especifica, de propriedade de Edmar Finatto e dá outras providências.rnrn

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a venda de imóvel do patrimônio público municipal, desnecessários ao uso da Administração e dá outras providências.rnrn

Estima a Receita e Fixa a Despesa da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PREVBEL para o exercício de 2001.