Legislação

Designa Comissão Especial encarregada de proceder a abertura e julgamento das propostas relativas ao edital de Licitação – Carta Convite nº 004/2003 – aquisição de material de consumo – saúde, assim constituída:

Concede a servidora BEATRIZ VALANDRO DA SILVA, licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 array(dois) anos, a partir de 19 de fevereiro de 2003.

Concede à servidora TEREZA MOREIRA DE CARVALHO, licença para tratamento de saúde, pelo período de 90 array(noventa) dias, a partir de 03 de fevereiro de 2003.rnrn

Designa os Professores Municipais abaixo relacionados para prestarem serviços em regime suplementar, em conformidade com os artigos 20 e 28, da Lei nº 2.950/2002, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2003.

Designa os Professores Municipais abaixo relacionados para exercerem a função de supervisão escolar nas unidades escolares, com gratificação estabelecida no artigo 22, letra b, e no artigo 25, da Lei nº 2.950/2002, no período de 03/02/2003 a 31/12/2003.

Designa os Servidores Municipais abaixo relacionados para exercerem a Função Gratificada de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil, com gratificação de 15% sobre seus vencimentos, de conformidade com o Anexo IV, da lei nº 2.949/2002, a partir de 03 de fevereiro de 2003.

Concede auxílio financeiro para a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA HAROLDO BELTRÃO – APMI e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro para a SOCIEDADE JULIO CHEVALIER e dá outras providências.

Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Define a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providencias.