Legislação

Ementa Número Data
Lei nº 3562/2009 3562/2009

Concede reposição salarial para os servidores municipais – 6,48% – março/2009.

Lei nº 3563/2009 3563/2009

Altera disposições da Lei 3555/09 – abono salaria para os servidores de menor salário

Lei nº 3564/2009 3564/2009

Altera disposições da lei 3384/2007 – zoneamento de uso e ocupação do solo urbano.

Lei nº 3533/2008 3533/2008

Concede auxilio financeiro para a Associação dos Catadores de Papel de Francisco Beltrão

Lei nº 3534/2008 3534/2008

Altera lei municipal 2642/97 – eleição de diretores das escolas municipais

Lei nº 3535/2008 3535/2008

Abre crédito suplementar no orçamento municipal

Lei nº 3536/2008 3536/2008

Autoriza aquisição de área de terras de Kassia Marcela Betiato

Lei nº 3537/2008 3537/2008

Autoriza aquisição de área de terras de José Orides Siliprandi

Lei nº 3538/2008 3538/2008

Declara de utilidade Publica o Rotary Club de Francisco Beltrão – Cango

Lei nº 3539/2008 3539/2008

Declara de utilidade Publica o Sistema de Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar – SISCLAF

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