Legislação

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Ementa	Número	Data
Lei nº 3570/2009	3570/2009	23 de setembro de 2013
Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais Arca de Noé
Lei nº 3571/2009	3571/2009	23 de setembro de 2013
Autoriza a permuta de lotes do município por lote de Lurdes pavan Marcello
Lei nº 3572/2009	3572/2009	23 de setembro de 2013
Altera Lei Municipal nº 3523/2008 – lei de zoneamento urbano.
Lei nº 3573/2009	3573/2009	23 de setembro de 2013
Declara de utilidade pública a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do paraná – UNICAFES PARANÁ
Lei nº 3574/2009	3574/2009	23 de setembro de 2013
Concede direito real de uso de barracão industrial para BRASMENON REFRIGERAÇÃO LTDA.
Lei nº 3548/2009	3548/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Comuidade Milagre Eucarístico
Lei nº 3549/2009	3549/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Associação da Casa Familiar Rural
Lei nº 3550/2009	3550/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Casa de Nutrição Nossa Sra. da Glória
Lei nº 3551/2009	3551/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Associação Bom Samaritano de Francisco Beltrão;
Lei nº 3552/2009	3552/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Santa Aliança – Assistencia e Caridade