Legislação

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Ementa	Número	Data
Lei nº 2580/2009	2580/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxilio financeiro para a Associação Beltronense de Bocha – ABELBO
Lei nº 3581/2009	3581/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito suplementar no orçamento municipal.
Lei nº 3582/2009	3582/2009	23 de setembro de 2013
Concede auxílio financeiro para a ABEVI – Associação Beltronense de Vitivinicultores.
Lei nº 3583/2009	3583/2009	23 de setembro de 2013
REvoga o artigo 1º da Lei Municipal 3558/2009.
Lei nº 3584/2009	3584/2009	23 de setembro de 2013
Altera o valor do auxílio financeiro concedido a Associação Santa Rita de Cássia pela Lei 3547/2009.
Lei nº 3585/2009	3585/2009	23 de setembro de 2013
Suprime o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal nº 3345/2007.
Lei nº 3586/2009	3586/2009	23 de setembro de 2013
Altera a lei Municipal 3258/2006.
Lei nº 3587/2009	3587/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal.
Lei nº 3588/2009	3588/2009	23 de setembro de 2013
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal
Lei nº 3590/2009	3590/2009	23 de setembro de 2013
Altera a Lei Municipal nº 2934/2002 array(Auxilio para entidades).