Legislação

Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal.

Altera disposições da Lei nº 1202/85 – statuto dos Funcionários Municipais.rnrnrnrnrn

Altera a Lei Municipal nº 2633/97 – quadro de pessoal.

Altera Lei Municipal nº 2633/97 – quadro de pessoal.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Concede direito real de uso de área de terras no Distrito Industrial Ulderico Sabadin para Dorival de Oliveira Granja.

Concede direito real de um de área de terras no Distrito Industrial Ulderico Sabadin para a empresa Lindaura Daparecida Rodrigues.

Concede título de vulto emérito para o Padre Lizandro Poletto.

Altera o Anexo II – Quadro III da Lei 3384/2007 – Lei de Zoneamento Urbano.

Concede auxilio financeiro para a Associação Beltronense de Bolãom- ABBEL.