Legislação

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente

Inclui o cargo de EDUCADOR INFANTIL na área da educação

PLANO DIRETOR – Lei de parcelamento do solo urbano

Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral da Microempresa

Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado

Altera Lei 2152/93 – código tributário

Autoriza contratação de operação de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S/A

Concessão de direito real de uso de terreno industrial para FLESSAK ENERGIA EÓLICA LTDA

Concede título de cidadão honorário para CARLOS ALBERTO RICHA

Concede auxilio financeiro para o CDL – Camara dos Dirigentes Lojistas – Campanha “Francisco Beltrão Centro de Compras REgional”.