Legislação

Cria zona Especial de Interesse Social – lote da COOHABITRAN

Cria zona especial de interesse social – ZEIS II lote da COOHABEL

Altera lei 3352/2007 – sistema viário

altera lei 3372/2012

Altera lei 2638/97

Estima a Receita e Fixa a Despesa – ORÇAMENTO/1999

Declara de utilidade publica a Associação beltronense de Radioamadores – ABRA

Concede Gratuidade no serviço de transporte coletivo aos deficientes físicos

Autoriza Campanha para implementação da receita municipal

Altera lei 2626/97