Legislação

Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal

Dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO para o exercício de 2013.

Dispõe sobre a implantação do telefone 125 para contato com o CONSELHO TUTELAR.

Regulamenta a lei3760/2010, normas para adoção de áreas públicas no Programa Mais Verde

Estabelece tarifa de utilização do terminal rodoviário municipal.

Concede3 reajuste nos beneficios do Prevbel, sem paridade com a ativa.

Concede titulo de cidadã honorária para a juiza Ilse Marcelina Bernardi Lora

Altera a lei 3728/2012 – cargos de emprego público.

Concede titulo de cidadão honorário para Wellington Taunei Cirino.

Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Cultural e Artística do Sudoeste – AFCASPR