Você está em: Início » Legislação » Leis » LEI 4276/2014 LEI 4276/2014 Dispõe sobre a criação e implantação do programa “HORTA NA ESCOLA” nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Anexos LEI 4276.2014 11-12-2014