Você está em: Início » Legislação » Leis » LEI 4274/2014 LEI 4274/2014 Altera os Artigos 6º, 10 e 31, e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.039, de 3 de abril de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Anexos LEI 4274.2014 11-12-2014