Você está em: Início » Legislação » Decretos » Decreto nº 008/2003 Decreto nº 008/2003 Revoga, a partir de 01 de janeiro de 2003, os itens 01, 02 e 03 do Decreto nº 024/2002, que aplicou regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos servidores Ademir Schmitz, Jair Casanova e Tânia Maria Jung dos Santos, respectivamente. Anexos Decreto nº 008/2003 23-09-2013