Você está em: Início » Legislação » Leis » 4655-19 – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC 4655-19 – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Francisco Beltrão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e da outras providencias. Anexos 4655-19 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 29-04-2019