Prevbel vai se adequar às novas regras da previdência

9 de junho de 2020

Os servidores municipais aposentados e pensionistas do Prevbel (Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Beltrão) passarão a contribuir com uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária. A medida deverá vigorar a partir de agosto, atendendo determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que trata da reforma da previdência.

        O Prevbel, obrigatoriamente, precisa se adequar às normas e implantar as novas regras da previdência. O prazo limite é 31 de julho de 2020. Estas regras já estão em vigor tanto a nível federal quanto estadual. Os municípios devem realizar as adequações necessárias para atender a nova legislação.

        Cris Zuconelli, gestora do Prevbel, explica que entre as alterações previstas está o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. Os servidores ativos já contribuem com 11% sobre seus vencimentos. A partir da alteração a alíquota será de 14%.

        Os aposentados e pensionistas contribuem atualmente somente sobre o valor que excede o teto do INSS, ou seja, 11% do valor que excede R$ 6.101,06. A reforma da previdência prevê a incidência da alíquota de contribuição de 14% sobre o que excede o salário mínimo, ou seja, sobre o valor que ultrapasse R$ 1.045,00. A medida poderá atingir 718 beneficiários do Prevbel, entre aposentados e pensionistas. É quase a totalidade, pois o fundo conta com 816 beneficiários.

       De acordo com Dianara Klim Krukoski, presidente do Conselho Previdenciário do município, além da alíquota, estão previstas alterações relacionadas a idade mínima para aposentar-se voluntariamente, nas regras de pensão e do  cálculo dos proventos, dentre outras. Ela reforça que todas as mudanças estão previstas na reforma da previdência e terão que ser adotadas.

       Para auxiliar na implementação da reforma da previdência para o Prevbel,  foi contratada uma empresa de assessoria especializada no assunto, que está realizando estudos sobre os impactos da reforma e as alterações necessárias. Caso o município não atenda as novas regras, sofrerá várias sanções e ficará em situação irregular na Secretaria de Previdência e no Ministério da Economia, ficando impedido de receber recursos estaduais e federais, dentre outras penalidades.