Prefeitura orienta empreendedores sobre zoneamento

25 de abril de 2019

A secretaria municipal da Fazenda da prefeitura de Francisco Beltrão está orientando os empreendedores que vão adquirir um imóvel ou terreno para fins empresariais tomem conhecimento da lei municipal n° 4612/2018, que trata do novo zoneamento, uso e ocupação do solo urbano. Antes de fazer o investimento visando uma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços é de suma importância fazer uma consulta prévia de viabilidade econômica.

Segundo informações do Departamento de Fiscalização Tributária, esta consulta é recomendada pelo fato de que em algumas regiões da cidade não é permitidas a exploração de determinadas atividades econômicas. Um exemplo são as atividades industriais de médio e grande porte que impliquem em barulho excessivo, tráfego de grandes veículos ou fumaça. Estas atividades não podem ser desenvolvidas no centro ou nos bairros residenciais.

Com a nova Lei do Zoneamento inclusive as atividades comerciais e de prestação de serviço de pequeno e médio porte tem restrições quanto à localização, pois nem sempre são compatíveis com uso residencial. A consulta pode ser realizada de forma online e gratuita através do www.empresafacil.pr.gov.br/. É necessário informar o endereço completo, com quadra e lote e as atividades econômicas pretendidas.

Em no máximo dois dias úteis à consulta é respondida, com o devido  posicionamento. Se o pedido for deferido, o empreendedor poderá prosseguir com os tramites imobiliários e inclusive com a constituição definitiva da empresa, que se dá de forma integrada com os demais órgãos responsáveis pelo licenciamento da atividade.