Contribuintes em dívida ativa podem quitar débitos com a Prefeitura com desconto

7 de novembro de 2016

Da assessoria

Secretários de Administração, Clécio Menegoto, e de Finanças, Luiz Geremia, alertam para o prazo do Refis: 16 de dezembro

A Prefeitura de Francisco Beltrão lançou uma nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis) que concede desconto de 80% em multa, juros e correção monetária de débitos tributários com o Município. A negociação pode ser feita até o dia 16 de dezembro diretamente com a Secretaria de Finanças e visa diminuir o valor da dívida ativa de contribuintes com o governo municipal.

“A Prefeitura tem um valor alto de recursos que deveriam ter sido pagos pelos contribuintes na forma de impostos e taxas e precisa de programas de incentivo para que as pessoas em dívida ativa regularizem sua situação e o Município possa ter maior fôlego para investimentos e cobertura de gastos”, explica o secretário de Finanças, Luiz Geremia.

Podem ser quitados débitos de IPTU, ISS e taxas municipais que venceram até 31 de dezembro de 2015, independente se estão judicializadas ou não. A adesão ao Refis e regularização da situação permite a pessoas físicas e jurídicas e emissão de certidão negativa de débitos com o Município.