Conselho de Contribuintes inicia atividades

29 de maio de 2019

O Conselho Municipal de Contribuintes de Francisco Beltrão, criado pelo prefeito Cleber Fontana por meio de Decreto, iniciou as suas atividades de forma oficial. A primeira reunião foi prestigiada pelo prefeito Cleber, pelo vice-prefeito Antonio Pedron e pelo secretário de Fazenda, Elóis Rodrigues. A implantação do conselho é uma sugestão do Núcleo de Advogados da Associação Empresarial.

         O objetivo é aperfeiçoar os trâmites administrativos fiscal e tributário do município, adotando um modelo mais célere, econômico e pluralista, tornando mais eficazes as respostas a questionamentos fiscais e tributários dos cidadãos, ampliando a participação da sociedade organizada, unindo o entendimento jurídico, fiscal e tributário.

       “Temos vários conselhos atuantes em nosso município, que se tornaram a base de apoio para a nossa administração”, comentou Cleber. Também recomendou que todos os casos tenham uma profunda análise, mas com a devida celeridade e que sempre seja adotada a melhor decisão tanto para o município quanto para os contribuintes.

         Para o vice-prefeito Pedron a instalação deste conselho é um avanço e um ponto de equilíbrio para as decisões. “Desta forma o município divide as suas responsabilidades com os segmentos organizados”, enfatizou. Cleber e Pedron também garantiram que o município não fará qualquer interferência nas decisões.

        O conselho é formado por uma equipe com conhecimento técnico para julgar recursos interpostos em decisões do setor de finanças do município. È formado por 5 titulares e 5 suplentes. São representantes das secretarias municipais da Administração e da Fazenda, Ordem dos Advogados do Brasil (subseção local), Sincobel (Sindicato dos Contabilistas) e do Núcleo de Advogados da Associação Empresarial. A demanda inicial é de dez processos que estão em tramitação.