Aposentados de baixa renda já podem requerer isenção de IPTU

14 de outubro de 2014

Da assessoria

Pessoas com mais de 60 anos e que recebam aposentadoria já podem requerer a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. O benefício pode ser solicitado na Secretaria de Finanças da Prefeitura, onde o setor de Tributação está esclarecendo dúvidas quanto ao enquadramento.

A isenção é concedida aos aposentados proprietários de um único imóvel e com renda inferior a um salário mínimo (R$724). Além disso, o imóvel deve possuir valor venal de até 1.101 URMs (Unidade de Referência Municipal), algo em torno de R$42 mil. “Quem se encaixa nestes requisitos deve procurar o quanto antes a Prefeitura para que seja feito o cadastro antes mesmo de emitir o carnê do ano que vem”, avisa Luiz Geremia, secretário de Finanças.

O benefício destinado aos idosos está disposto no Código Tributário do Município, no artigo 13. Para fazer o cadastro, os pretendentes ao benefício devem portar comprovante de renda, uma cópia da matrícula do imóvel, CPF e RG.