Legislação

Autoriza a subdivisão do lote nº 70-B, da gleba nº 57-FB, de propriedade de ARYSONE MENDES DE ARAÚJO.

Autoriza doação dos lotes nº 05 e 07 da quadra nº 74, para a empresa LORA ENGENHARIA LTDA e dá outras providencias.

Autoriza a subdivisão do lote nº 15, da quadra 248, de propriedade de FELICIA PEREIRA E JOSÉ OSNI LOPES.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR área de terra que especifica e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR área de terra que especifica e dá outras providencias.

Autoriza a subdivisão em lotes residenciais o lote nº 67-A, da gleba nº 03-FB, de propriedade de XAVIER ROBERT DOMPSIN E OUTROS.

Autoriza doação dos lotes nº 09 e 11 da quadra nº 739, para ELIDIR DOMINGOS MASO – ME, e dá outras providencias.

Altera dispositivos de Lei Municipal nº 2.346/95, de 05 d maio de 1995 e dá outras providencias.

Altera disposições da Lei Municipal nº 3.366/2007, de 04.07.07 que disciplina a nomeação de Agentes Públicos para ocupação de Cargos em Comissão, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Altera disposições da Lei Municipal nº2152/93 e dá outras providências.