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Legislação

Ementa Número Data
4903_22 – REVISÃO SERVIDORES LEGISLATIVO 4.903

Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
4902_22 – ALTERA 4600_18 ZELADORIA 4.902

Altera a Lei Municipal n.º 4.600/2018 e cria a Zeladoria Municipal.
4901_22 – URM 4.901

Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências.
059_22 – LICENÇA SEM VENCIMENTOS – GABRIELI CRISTIANE KRASSMANN LAZARIO 059

Concede à servidora GABRIELI CRISTIANE KRASSMANN LAZARIO licença sem vencimentos.
058_22 – LICENÇA SEM VENCIMENTOS – KEISSIANE MICHELOTTI GEITTENDES DE AVILA 058

Concede à servidora KEISSIANE MICHELOTTI GEITTENDES DE AVILA licença sem vencimentos.
057_22 – LICENÇA SEM VENCIMENTOS – ALANA SKIBINSKI 057

Concede à servidora ALANA SKIBINSKI licença sem vencimentos.
056_22 – CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA 382_2021 056

Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Municipal n.º 382 de 30 de setembro de 2021.
055_22 – FUNÇÃO GRATIFICADA – EDINA DOS SANTOS 055

Designa a servidora abaixo nominada para exercer Função.
054_22 – FUNÇÃO GRATIFICADA – MARITANIA BROEING 054

Designa a servidora abaixo nominada para exercer Função.
053_22 – REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA – EDILSON DOS SANTOS 053

Revoga a designação do servidor EDILSON DOS SANTOS da Função de ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO.
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