Legislação

Ementa Número Data
Lei 4.094/2013 4094-2013

Altera dispositivos da lei municipal n º 2950/2002, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município de Francisco Beltrão.

Lei 4.093/2013 4093-2013

Autoriza o Executivo Municipal a permutar lotes urbanos do Município por lote de propriedade de ADEOLINO CAPELINA e LURDES BRANCALIONE CAPELINA.

Lei 4.092/2013 4092-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à empresa COOPERATIVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE DO PARANÁ.

Decreto 547/2013 547-2013

Exoneração de MARTHA DANIELA CARBONI

Decreto 546/2013 546-2013

Nomeação de LIRANE TEREZINHA DE CAMARGO, auxiliar de higiêne dental

Decreto 64/2013 64-2013

Nomeada  NADIA DE FATIMA SOSTER, chefe de serviços contábeis do prevbel

Decreto 63/2013 63-2013

Nomeada LUCEMARA DEBACKER, gestora do prevbel.

Decreto 062/2013 62-2013
Decreto 61/2013 61-2013

Nomeada NAIARA INES DOMERASKI, chefe de serviço de controle de despesas.

Decreto 60/2013 60-2013

Nomeado VALACIR ANTONIO TODOROVSKI, chefe da divisão de pneumáticos.

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