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Legislação

Ementa Número Data
508_17 – ALTERA PORTARIA 102_17 – FUNÇÃO GRATIFICADA – SONIA MARILEY BIAZUS 508

Altera a Portaria Municipal n.º 102 de 2017 que concede FUNÇÃO GRATIFICADA para a servidora SONIA MARILEY BIAZUS.
509_17 – REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA – SILVANA MANFREDI 509

Revoga a Função Gratificada da servidora SILVANA MANFREDI.
510_17 – FUNÇÃO GRATIFICADA – REJANE MARIA EICHELBERGER 510

Designa a servidora REJANE MARIA EICHELBERGER para Função Gratificada.
511_17 – REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA – FLAVIA ANDRIZA BEDIN TOGNON 511

Revoga a Função Gratificada da servidora FLAVIA ANDRIZA BEDIN TOGNON.
512_17 – FUNÇÃO GRATIFICADA – CLAUDIA TEREZINHA GAGLIOTTO GALVAN 512

Designa a servidora CLAUDIA TEREZINHA GAGLIOTTO GALVAN para Função Gratificada.
513_17 – ALTERA 225_16 E ALTERA 064_17 – ALTERA MEMBROS UGT – PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS – ÓLEO DIESEL – CONVÊNIO 084_16 513

Altera a Portaria Municipal n.º 225 de 2016 alterada pela Portaria Municipal n.º 064 de 2017.
514_17 – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – COLETIVO 514

Concede aos servidores, licença para tratamento de saúde.
515_17 – COMISSÃO DE CONTRIBUINTES 515

Designa a Comissão de Contribuintes para apuração do valor venal dos imóveis urbanos.
516_17 – LICENÇA MATERNIDADE – ADRIANE MENDES MARÇAL 516

Concede licença maternidade à servidora ADRIANE MENDES MARÇAL.
517_17 – LICENÇA PRÊMIO – ELVIRA SENHORINHA DE SOUZA 517

Concede à servidora ELVIRA SENHORINHA DE SOUZA Licença Prêmio.
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