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Prefeitura apresenta LDO com prioridades do governo municipal para 2016

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Da assessoria

Secretário de Planejamento Gervásio Kramer durante apresentação da LDO para 2016, observado pelas vereadoras Lurdes Pazini e Elenir Maciel

Secretário de Planejamento Gervásio Kramer durante apresentação da LDO para 2016, observado pelas vereadoras Lurdes Pazini e Elenir Maciel

A Secretaria de Planejamento apresentou nesta quarta-feira (29), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. O documento agora será votado pelo Legislativo e serve de base para a formulação do orçamento do governo municipal de 2016, que tem projeção orçamentária de R$ 219 milhões.

“Na LDO estão estabelecidas as diretrizes que norteiam o orçamento, projetando em que áreas as receitas municipais serão aplicadas, de acordo com as prioridades estabelecidas”, explicou o secretário da pasta, Gervásio Kramer.

A Secretaria de Educação é a que tem maior projeção orçamentária para o próximo ano, com receitas de R$ 78 milhões, seguida pelas secretarias de Urbanismo (R$ 34,5 mi) e de Saúde (R$ 31,3 mi). A lei também prevê os repasses à Câmara de Vereadores e Corpo de Bombeiros e a contribuição ao fundo previdenciário dos servidores (Prevbel).

Feita com base no Plano Plurianual (PPA), a LDO ainda estipula as prioridades do governo municipal, que devem se concentrar no cumprimento dos princípios constitucionais – principalmente na saúde e educação –, no custeio administrativo do poder público municipal e amortização da dívida pública, além do pagamento de sentenças judiciais e contrapartida em convênios.

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