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Francisco Beltrão

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Legislação

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Ementa Número Data
527_18 – ELEVAÇÃO DE NÍVEL 2 – ELIZA REGINA PALUDO RIGO 527

Reconhece à servidora ELIZA REGINA PALUDO RIGO a segunda promoção por grau de escolaridade.

529_18 – ALTERA 285_17 – CONSELHO FISCAL DO PREVBEL 529

Altera o Decreto Municipal n.º 285, de 12 de Abril de 2017 que “Nomeia membros do CONSELHO FISCAL do PREVBEL.”

530_18 – ALTERA 284_17 – CONSELHO PREVIDENCIÁRIO PREVBEL 530

Altera Decreto Municipal n.º 284, de 12 de abril de 2017 que “nomeia membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do PREVBEL”.

531_18 – ELEVAÇÃO DE NÍVEL – PROFESSOR – LIDIANE POSSAMAI 531

Reconhece à servidora LIDIANE POSSAMAI promoção por grau de escolaridade.

532_18 – EXONERAÇÃO – ROSIMERI PARPINELLI 532

Exonera ROSIMERI PARPINELLI do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO.

518_18 – UTILIDADE PÚBLICA – DESAPROPRIAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL 518

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel identificado pela matrícula imobiliária nº 16.810 do 1º Ofício de Imóveis desta Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

478_18 – INSTAURA SINDICANCIA E DESIGNA COMISSÃO 478

Determina a abertura de Sindicância.

533_18 – APOSENTADORIA – VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO – ADELAINE SALETE ROVANI MROZINSKI 533

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora ADELAINE SALETE ROVANI MROZINSKI.

534_18 – APOSENTADORIA – INVALIDEZ -INEZ LOCKS SAUER 534

Concede aposentadoria proporcional por invalidez à servidora INEZ LOCKS SAUER.

536_18 – REGULAMENTA 4106_13 – PRAZO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 536

Regulamenta o art. 62 da Lei n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.