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Ocupação Irregular de Calçadas

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O Departamento de Fiscalização da secretaria municipal de Finanças da prefeitura de Francisco Beltrão está emitindo um alerta em relação a ocupação irregular de calçadas com placas, mesas, cadeiras, expositores, vasos e outros materiais. Nos últimos dias tem aumentando as reclamações, visto que  os passeios são para uso dos pedestres.

A Lei municipal 4.417, em vigor desde agosto de 2016, estabelece limite máximo de 30 por cento de uso da área de passeios com equipamentos e objetos. Porém, segundo as denúncias, em muitas situações este limite não tem sido respeitado por estabelecimentos comerciais. Quem não respeita a lei fica sujeito a multa.

De acordo com o secretário Elois Rodrigues, a fiscalização será intensificada nos próximos dias como forma de coibir os abusos. Também alerta que em caso de irregularidade, os responsáveis serão autuados, seguindo as determinações da lei. “É preciso que todos se conscientizem que a calçada é para uso do pedestre”, enfatiza Elois.

LIMITE USO CALCADAS

Comentários

  • cristiane disse:

    Gostei da iniciativa. Pois em alguns locais há certos abusos. Resido próximo a UNISEP/SESI e na esquina da Avenida União da Vitória com Buenos Aires tem um tem um bar que faz da calçada parte do estabelecimento. Geralmente,nos horários de movimento no trânsito a calçada está lotada de mesas, cadeiras e clientes do mesmo, tornando perigosa a passagem de pedestres e veículos.

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