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Decreto 015/2004- Destitui e Nomeia Membros da JARI

Destitui e nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Francisco Beltrão, composta pelo Decreto nº 251/2003, altera disposições do Decreto nº 244/2003 e dá outras providências.

VILMAR CORDASSO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº 2845/2001,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica destituído o membro JULIANO LAGO da composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Francisco Beltrão.
Art. 2º – Passa à Presidência da JARI o membro EWERTON LINEU BARRETO RAMOS.
Art. 3º – Fica nomeado JAIR CASANOVA como membro da JARI e suplente da Presidência, na situação de representante do órgão que impôs a penalidade (DEMUTRAN).
Art. 4º – No item “04” do artigo 1º do Decreto nº 244/2003, a redação da terceira coluna, quanto ao Órgão que representam, passa a vigorar com a seguinte redação:
“DETRAN-PR – Departamento de Trânsito do Paraná”
Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, em 12 de fevereiro de 2004.

VILMAR CORDASSO
PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS BONETTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO