Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Autoriza o Executivo Municipal a INDENIZAR área de propriedade dernAGUIAR KOVALSKI DE GOIS e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR área de terra que especifica e dá outras providencias.
Autoriza a subdivisão do lote urbano nº 14, da quadra 74, de propriedade de VALNEI GHEDIN.
Autoriza a doação do lote nº 07-E, da gleba nº 15-FB para AFROSUD – Associação de Hortifrutigranjeiro do Sudoeste do Paraná.
Autoriza subdivisão do lote nº 79-A-1 da gleba nº 57-FB, de propriedade de PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA E PAULA DE FÁTIMA ROSA.
Autoriza o Executivo Municipal a DOAR lote nº 88-k1, da gleba nº 03-FB para Transportes Coletivos e Rodoviários JJCR LTDA.
Autoriza a subdivisão do lote nº 20, da quadra nº 559, de propriedade de JOSÉ CARLOS KNIPHOFF.
Autoriza a subdivisão do lote nº 01, da quadra 14, de propriedade de ALESIO KRUPKISKI E ANA MARIA KUPKOSKI BISCOLI.
Autoriza a desafetação do segmento da Avenida Júlio Assis Cavalheiro e a incorpora a Praça Dr. Eduardo Wirmond Suplicy.
Autoriza o Executivo Municipal a vender ações da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providencias.
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