Legislação

Autorizo o Executivo Municipal a adquirir área de terra que especifica e dá outras providencias.

Autorizo a subdivisão de imóveis urbanos que especifica.

Autorizo a subdivisão de imóveis urbanos que especifica.

Autorizo o Executivo receber em doação área de terra para fins de abertura de via publica.

Concede reposição salarial para os servidores municipais.

Autoriza a subdivisão do lote nº 15, da quadra 248, de propriedade de FELICIA PEREIRA E JOSÉ OSNI LOPES.

Altera dispositivos de Lei Municipal nº 2.346/95, de 05 d maio de 1995 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR área de terra que especifica e dá outras providencias.

Autoriza doação dos lotes nº 05 e 07 da quadra nº 74, para a empresa LORA ENGENHARIA LTDA e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR área de terra que especifica e dá outras providencias.