Ementa	Número	Data
PORTARIA nº. 265/2014	265/2014	4 de junho de 2014
Designação.
PORTARIA nº. 264/2014	264/2014	4 de junho de 2014
Licença prêmio.
PORTARIA nº. 263/2014	263/2014	4 de junho de 2014
Designação.
PORTARIA nº. 262/2014	262/2014	4 de junho de 2014
Revogação.
PORTARIA nº. 261/2014	261/2014	4 de junho de 2014
Licença prêmio.
PORTARIA nº. 260/2014	260/2014	4 de junho de 2014
Licença maternidade.
PORTARIA nº. 259/2014	259/2014	4 de junho de 2014
Licenças para tratamento de saúde.
PORTARIA nº. 258/2014	258/2014	4 de junho de 2014
Concede.
DECRETO nº. 517/2014	217/2014	4 de junho de 2014
Nomeação.
DECRETO nº. 516/2014	516/2014	4 de junho de 2014
Exoneração.