Legislação

Ementa Número Data
portaria 297/2014 297.2014

Designa fiscal de obra.

portaria 296/2014 296.2014

Designa fiscal de obra.

lei 4198/2014 4198/2014

Dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas.

Lei 4200/2014 4200.2014

Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014.

lei 4199/2014 4199.2014

Altera dispositivos e autoriza prorrogação do benefício de aluguel social.

decreto 541/2014 541/2014

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014.

portaria 295/2014 295.2014

Determina abertura de processo administrativo disciplinar.

portaria 294/2014 294-2014

Licença prêmio

portaria 293/2014 293-2014

Licença maternidade

decreto 530/2014 530-2014

Concede aposentadoria por invalidez.

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