Legislação

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014.

Autoriza o executivo municipal a permutar lote urbano.

Concede abono de permanência.

Concede aposentadoria especial de professor.

Concede aposentadoria por tempo de contribuição.

Altera o anexo I da Lei municipal nº 4.039/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2014, com parte dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2013.

Designa fiscal de obras.

Concede auxílio mensal para servidor com filho portador de deficiência.