Legislação

Retifica portaria 423/2014.

Concede licença maternidade.

Determina abertura de processo administrativo disciplinar.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECÍFICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO DE “ALUGUEL SOCIAL” ÀS DEZENOVE FAMÍLIAS RESIDENTES EM CONJUNTO RESIDENCIAL EDIFICADO EM ÁREA VULNERÁVEL A OCORRÊNCIA DE CHEIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.