Legislação

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Ementa	Número	Data
Decreto 548/2013	548-2013	27 de novembro de 2013
Concede aposentadoria especial de professor a ANAILDES DO NASCIMENTO CASA.
Decreto 538/2013	538-2013	27 de novembro de 2013
Autoriza Subdivisão de imóvel de propriedade de Loteamento Gazola.
Decreto 366/2013	366-2013	27 de novembro de 2013
Concede permissão de uso de imóvel urbano da municipalidade a Associação dos Catadores de Papel de Francisco Beltrão.
Portaria 472/2013	472-2013	27 de novembro de 2013
Concede licença sem vencimentos ao servidor IVO ALVES CARDOSO.
Portaria 471/2013	471-2013	27 de novembro de 2013
Designa comissão de avaliação de amostras de alimentação escolar.
Portaria 470/2013	470-2013	27 de novembro de 2013
Designa servidores para compor a Unidade Gestora de Transferência – UGT.
Portaria 469/2013	469-2013	27 de novembro de 2013
Revoga a portaria 455/2013.
Portaria 468/2013	468-2013	27 de novembro de 2013
Concede licença prêmio a NELCI RAGIEVICZ.
Portaria 467/2013	467-2013	27 de novembro de 2013
Concede licença maternidade a FRANCIELLI VERARDO DE FARIAS.
Portaria 466/2013	466-2013	27 de novembro de 2013
Concede licença para tratamento de saúde para alguns servidores.