Legislação

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Ementa	Número	Data
Decreto 001/2014	001-2014	7 de janeiro de 2014
Exoneração de VALDEMIR DA ROCHA WEINHAL
Decreto 604/2013	604-2013	7 de janeiro de 2014
Autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de OXC EMPREENDIMENTOS LTDA
Decreto 582/2013	582-2013	7 de janeiro de 2014
Abre crédito adicional suplementar
Decreto 578/2013	578-2013	7 de janeiro de 2014
Abre crédito adicional suplementar
Decreto 540/2013	540-2013	7 de janeiro de 2014
Autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de GILBERTO LUIZ FEDRIGO
Decreto 539/2013	539-2013	7 de janeiro de 2014
Autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de SEGUNDO CAPRA.
Decreto 609/2013	609-2013	7 de janeiro de 2014
Concede aposentadoria por idade a servidora Stefania Ferron Quinalha
Decreto 552/2013	552-2013	7 de janeiro de 2014
Abre crédito adicional suplementar
Decreto 581/2013	581-2013	7 de janeiro de 2014
Concede aposentadoria a servidora Terezinha Bugansa
Portaria 001/2014	001-2014	7 de janeiro de 2014
Revogam as funções gratificadas