Legislação

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Ementa	Número	Data
DECRETO 780/2014	780/2014	6 de novembro de 2014
NOMEAÇÃO.
DECRETO 781/2014	781/2014	6 de novembro de 2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
DECRETO 783/2014	783/2014	6 de novembro de 2014
CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DECRETO 784/2014	784/2014	6 de novembro de 2014
EXONERAÇÃO.
LEI 4256/2014	4256/2014	5 de novembro de 2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES URBANOS.
DECRETO 777/2014	777/2014	5 de novembro de 2014
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEI’S.
DECRETO 776/2014	776/2014	5 de novembro de 2014
RETIFICA O DECRETO 750/2014.
PORTARIA 462/2014	462/2014	5 de novembro de 2014
Concede licença para tratara de interesses particulares.
PORTARIA 466/2014	466/2014	5 de novembro de 2014
Designa fiscal de obra.
PORTARIA 465/2014	465/2014	5 de novembro de 2014
Designa fiscal de obra.